DescrizioneBrasao capela.svg	Português: Brasão município de Capela, Sergipe
Fonte	Prefeitura Municipal de Capela-SE
Autore	Prefeitura Municipal de Capela-SE
Licenza (Riusare questo file)	Public domainPublic domainfalsefalse Questo lavoro è di pubblico dominio in Brasile da uno dei seguenti motivi: È stato pubblicato e commissionato dal governo brasiliano (federale, statale o comunale) prima del 1983.(Legge 3071/1916, art. 662; Legge 5988/1973, art. 46; Legge 9610/1998, art. 115) Essa corrisponde al testo di un trattato, convezione, legge, ordinanza, regolamento, ordine del tribunale o altro atto ufficiale.(Legge 9610/1998, art. 8) Deutsch ∙ English ∙ español ∙ français ∙ italiano ∙ 日本語 ∙ Nederlands ∙ português ∙ sicilianu ∙ slovenščina ∙ +/− In questa immagine è mostrata una bandiera, uno stemma, un sigillo o qualche altra insegna. L'uso di questi simboli è soggetto a restrizioni in diversi paesi. Queste restrizioni sono indipendenti dallo status del copyright. Questo tag non indica lo status del copyright o la fonte del file. Il tag di copyright e la fonte devono quindi essere indicati. Vedi Commons:Licenze per ulteriori informazioni.

Em 1833, na execução do Código de Processo Criminal, Capela foi pelo Presidente da Província, em conselho, elevada à categoria de vila, elevação que, em 1835, foi aprovada pelo Decreto de 19 de fevereiro.

"A elevação de 'Capela' a vila, se deu em 1833, pelo Presidente da Província, em conselho, na execução do Código de Processo Criminal. O Conselho Geral da Província, era uma espécie de poder legislativo. Tinha por principal objeto propor, discutir e deliberar sobre os negócios mais importantes da sua Província, formando projetos peculiares e acomodados às suas localidades e urgências (Constituição do Império, art. 81). O Objetivo da referida elevação foi para que a Capela pudesse gozar vantagens que só às Vilas eram conferidas. Dentre elas, enumeramos as seguintes: Criação da Comarca, criação do 1º tabelião público, judicial e notas, escrivão de órfãos, provedoria e anexos. (Constituição cit., art. 167). Assim, de fato e de direito, a elevação de Capela à Vila, data de 1833, época em que começou a desfrutar as prerrogativas asseguradas na lei. Não se venha com o argumento de que a elevação parte da aprovação do ato que lhe deu aquela categoria. A aprovação ou confirmação não era ato obrigatório da Assembléia. Era pratica meramente facultativa. Desde aquele ano (1833) estava a Capela organizada político-jurídico-administrativamente." (Defendendo a história de Capela, 19 de fevereiro de 1935)